Política de Privacidade da 983bet

1Definições

Para fins desta Política, adotam-se as definições previstas no artigo 5º da LGPD, complementadas pelos seguintes conceitos:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, IP e dados de localização.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela 983bet — neste contexto, o Usuário da Plataforma.
• Controlador: a 983bet, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: empresa ou pessoa que trata dados pessoais em nome do Controlador, como provedores de pagamento e serviços de TI.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular aceitando o tratamento de seus dados para determinada finalidade.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil.

2Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma é a 983bet, operadora do website 983bet.cam. Para todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato exclusivamente pelos canais indicados na Cláusula 14 desta Política.

3Dados que Coletamos

A 983bet coleta os dados pessoais estritamente necessários para a operação da Plataforma, agrupados nas seguintes categorias:

A 983bet não coleta dados pessoais sensíveis tal como definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, hipótese em que o Titular será informado previamente.

4Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 983bet são tratados para as seguintes finalidades:

5Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 983bet está amparado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a LGPD, Lei de PLD (nº 9.613/1998), Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análise de comportamento de jogo, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custo ao Usuário.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 983bet não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que assumem contratualmente obrigações equivalentes às desta Política:

1. Provedores de pagamento: gateways e instituições financeiras (como processadores de Pix, Visa, Mastercard, Elo) para viabilizar transações, sujeitos às normas do Banco Central do Brasil;
2. Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem identificadores técnicos necessários para a execução dos jogos, sem dados de identificação completos;
3. Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de fraudes, atuando como operadores nos termos da LGPD;
4. Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou requisição da ANPD, SPA ou outras autoridades competentes;
5. Auditores e consultores: para fins de auditoria interna, conformidade regulatória e assessoria jurídica, mediante acordos de confidencialidade.

7Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a 983bet garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• São adotadas cláusulas contratuais específicas que garantem ao Titular nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário, conforme art. 33, inciso V da LGPD.

O Titular pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais por meio dos canais de contato indicados na Cláusula 14.

8Segurança dos Dados

A 983bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt/Argon2);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso por perfil: colaboradores da 983bet acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e anomalias de tráfego;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco relevante, a ANPD e os Titulares afetados serão notificados no prazo estabelecido pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O Usuário também é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e notificar imediatamente a 983bet em caso de suspeita de acesso não autorizado.

9Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais (Código Tributário Nacional) e regulatórias (Lei de PLD);
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou solicitar a exclusão.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular — ou seja, você, Usuário da 983bet — possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer destes direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal. Em caso de insatisfação com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

11Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, melhore a experiência de navegação e colete dados analíticos.

11.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies Analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria de desempenho;
• Cookies de Preferências: armazenam configurações como idioma, moeda e preferências de notificação para personalizar sua experiência;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante, somente com seu consentimento explícito.

11.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma. Cookies analíticos e de marketing podem ser recusados sem impacto no acesso principal à conta.

12Menores de Idade

A Plataforma 983bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 983bet não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada, com devolução de eventuais saldos reais ao responsável legal, mediante comprovação de parentesco ou tutela.

Responsáveis legais que identificarem que seus filhos ou tutelados criaram uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

13Alterações desta Política de Privacidade

A 983bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novos requisitos legais ou melhorias operacionais. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do Usuário, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Aviso em destaque na Plataforma na página inicial e/ou no painel da conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

14Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou enviar qualquer solicitação relacionada à privacidade de dados, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO – Proteção de Dados" (não é um link clicável; copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• Reclamações à ANPD: caso a resposta da 983bet não seja satisfatória, o Titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais do governo federal brasileiro.

O prazo de resposta para solicitações de direitos é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada para casos de alta complexidade.